Quanto um MEI pode faturar por mês? Limite de R$ 81 mil explicado (e o que fazer se passar)
A pergunta mais comum de quem abre um MEI é “quanto posso faturar por mês?”. A resposta curta: não existe limite mensal — o limite é anual, de R$ 81.000, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Mas há detalhes que pegam muita gente de surpresa.
Os valores abaixo são os vigentes na data de publicação. Regras do Simples Nacional mudam por lei — confira sempre o Portal do Empreendedor antes de decidir.
O limite é anual, não mensal
Você pode faturar R$ 15.000 em dezembro e R$ 2.000 em fevereiro. O que importa é a soma de janeiro a dezembro ficar em até R$ 81.000. Isso é ótimo para negócios sazonais (festas, Dia das Mães, volta às aulas) — desde que você acompanhe o acumulado.
Abriu no meio do ano? O limite é proporcional
Quem se formaliza em abril, por exemplo, não tem R$ 81.000 para o ano — tem R$ 6.750 × 9 meses = R$ 60.750 (abril a dezembro, contando o mês de abertura). Esse é o erro mais frequente: o empreendedor abre em agosto, fatura R$ 50.000 até dezembro achando que está dentro do limite, e descobre que o teto proporcional era R$ 33.750.
| Mês de abertura | Meses no ano | Limite proporcional |
|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000 |
| Abril | 9 | R$ 60.750 |
| Julho | 6 | R$ 40.500 |
| Outubro | 3 | R$ 20.250 |
O que acontece se ultrapassar
Há duas faixas:
Até 20 % acima (até R$ 97.200): você continua MEI até 31 de dezembro, mas em janeiro é desenquadrado automaticamente e passa a Microempresa (ME) no Simples Nacional. Paga um DAS complementar sobre o excedente. Não é tragédia — é crescimento. Mas exige contador e as alíquotas mudam.
Mais de 20 % acima (acima de R$ 97.200): o desenquadramento é retroativo a janeiro do mesmo ano. Você terá que recolher a diferença de impostos como ME sobre todo o faturamento do ano, com multa e juros. Aqui sim dói — e é totalmente evitável com acompanhamento mensal.
O que conta como faturamento
Tudo que você recebeu por venda de produto ou serviço, bruto — antes de descontar taxa de maquininha, comissão de marketplace ou custo da mercadoria. Se vendeu R$ 100 no iFood e recebeu R$ 73 líquidos, o faturamento foi R$ 100.
Não conta: dinheiro pessoal que você colocou no negócio, empréstimo, devolução de fornecedor.
Como acompanhar sem sustos
- Some o faturamento bruto todo mês — não o que caiu na conta.
- Compare o acumulado com o limite proporcional do seu caso.
- Projete: acumulado ÷ meses passados × 12. Se em junho você já tem R$ 45.000, a projeção é R$ 90.000 — hora de planejar a migração ou segurar vendas (sim, há quem prefira).
- Guarde as notas e comprovantes — mesmo que o MEI seja dispensado de emitir nota para pessoa física, a Receita cruza dados de maquininha e marketplace.
Uma planilha de fluxo de caixa com a coluna “acumulado × limite” resolve isso: você olha e sabe em que ponto está. O Fluxo de Caixa Mensal para MEI já traz esse alerta embutido, além do resumo mensal e do calendário do DAS.
E a declaração anual (DASN‑SIMEI)?
Todo MEI entrega até 31 de maio a declaração do faturamento do ano anterior — mesmo quem faturou zero. É gratuita, leva 5 minutos no portal e a multa por atraso é de no mínimo R$ 50. Anote no calendário.
Para ir além
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- Empreendedorismo: gestão financeira para micro e pequenas empresas (livro) — útil para quem está perto do limite e precisa decidir entre segurar o faturamento ou planejar a migração para ME.
Resumo
- Limite: R$ 81.000/ano (≈ R$ 6.750/mês), proporcional ao mês de abertura.
- Até 20 % acima: vira ME em janeiro; mais de 20 %: retroativo e com multa.
- Faturamento é o valor bruto da venda.
- Acompanhe o acumulado mensalmente e projete o ano.
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